domingo, 6 de maio de 2012

Heranças a Partir do Código Civil


O Código Civil nos últimos anos modificou a legislação relativa a heranças. Por ele, quando um marido ou uma esposa morriam, o parceiro só possuía direito aos bens consumos do casal se estivessem unidos sob o regime de comunhão parcial ou universal. A parte da legislação que regulamenta as relações entre pais e filhos passou por mudanças procurando se adequar às novas praticas da sociedade ou as leis aprovadas recentemente. O Código Civil é importante na utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a atuação da pessoa humana. Cada lei inserida no Código Civil, tem uma importância,de ser necessária a compreensão, mesmo que parcial e preliminar, da complexidade que possuem. Deste modo, o Código Civil Brasileiro é um dos dispositivos legais essencial na vida civil do país.

 Por: Amanda Brito

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